O controle social na gestão governamental: atores políticos e suas práticas no Brasil hodierno


Ricardo Rohm e Felipe Tinoco em UFRJ

Pesquisa em andamento – ResearchGate – 📅 SIAc 2019

Resumo:

O presente estudo tem como objetivo geral compreender o impacto da participação de atores políticos como forma de controle social na gestão governamental brasileira hodierna. Com o intuito de alcançar esse fim, o trabalho evidenciará noções e divergências acerca dos conceitos de participação e controle social; mapeará múltiplas formas de exercício de participação e controle social na gestão governamental brasileira; e identificará, com base no referencial teórico constituído, as características e práticas das organizações sociais que possibilitem um controle social mais efetivo. Pautando-se nos conceitos de Habermas, Danner (2015) explicita que os atores políticos da sociedade civil – os movimentos sociais, as iniciativas cidadãs e os grupos culturais – dinamizam e estimulam uma esfera pública visando o bem comum, a qual contraria aspectos hegemônicos da estrutura administrativa-partidária e de interesses comerciais. Compreendidos de forma ampla, os movimentos sociais possuem seu legado baseado nas transformações culturais que proporcionam à população em defesa da democracia e de práticas democráticas, e propiciam aos cidadãos um papel de autonomia capaz de afetar a esfera pública (CASTELLS, 2017). Para tanto, o trabalho se caracteriza como de natureza qualitativa, visto que foca na compreensão das relações entre os agentes envolvidos nos estudos empíricos das organizações sociais que serão observadas (GERHARDT; SILVEIRA, 2009). Quanto ao instrumento de coleta de dados, também se pode classificar a pesquisa como documental, pois a origem das fontes observadas está para além da literatura do tema e também abarca materiais como documentos jornalísticos, reportagens investigativas e documentários que exemplifiquem intervenções na gestão governamental. Em relação ao objetivo, como se pretende explicar o porquê das coisas e compreender a ocorrência dos fenômenos em questão, opta-se pelo estudo explicativo (GIL, 2008). Ao segmentar os casos analisados, por fim, o trabalho pretende propor práticas efetivas que potencializem o exercício do controle social pela sociedade civil.

Abstract:

The social control within the public administration: successful interventionist practices

To analyse how social control practices, which are exercised by civil society in the realm of public administration, are being researched and also exercised by the population nowadays. Hence, it is intended to point out some measures and forms of social control which affect the public sector decision-making towards democratic objectives.

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