Foi publicado no volume 8 da Revista Brasileira de Direito Social, o artigo “PREVIDÊNCIA E DIVERSIDADE: UMA DISCUSSÃO SOBRE O ACESSO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELA POPULAÇÃO LGBTI+” da autoria de Rohm et al.

O objetivo deste estudo é apresentar uma discussão sobre o acesso aos Benefícios Previdenciários pela População LGBTI+ no Brasil. A análise comparativa com pesquisas anteriores confirmou, entre outros, que a orientação sexual e/ou identidade de gênero de alguma forma interferiu na inserção/manutenção dessas pessoas no mercado de trabalho e, que assumir a orientação sexual e/ou identidade de gênero de alguma forma foi empecilho para o crescimento profissional.

Quanto à perspectiva social e jurídica, os achados do estudo mostram a ausência de uma legislação protetiva quanto aos direitos previdenciários que respeitem a população trans e a falta de uniformidade de propostas para solucionar o aspecto da pessoa trans em face da heterogeneidade das regras de aposentadorias vigentes, revelando que ainda há um longo caminho para a acessibilidade da população LGBTI+ aos benefícios previdenciários.